O que é e para que serve o contrato de locação

Você já definiu que precisa morar em algum lugar e escolheu o aluguel como a melhor alternativa para você. E agora? Quais os primeiros passos a seguir? O aluguel é um meio muito comum, mas muitas pessoas não sabem direito como ele funciona, principalmente na parte legal. Muitas vezes, até para pagar mais barato, o inquilino acaba recorrendo ao chamado "aluguel de boca", sem nenhum tipo de contrato de locação e que sempre acaba trazendo dor de cabeça no futuro. Então, o que levar em conta no momento de alugar uma casa ou apartamento? Você entenderá um pouco sobre este processo e saberá como funciona o contrato de locação, o que deve constar nele e como funciona como um todo, além de ver as garantias que ele pode te trazer, seja como locador ou como locatário.

O contrato de locação

Como forma de garantir maior segurança para o inquilino e também para o locatário, todo o processo de locação precisa ser formalizado e é isso que faz o contrato de locação. No contrato de locação iremos especificar os valores de aluguéis, as datas de vencimentos, possíveis valores de reajuste, prazo de aluguel, as garantias necessárias (se será preciso fiador) e todas as cláusulas que deverão ser aceitas por ambas as partes. Para realizar o contrato de locação, o locatário precisará comprovar sua capacidade de pagamento. Algumas imobiliárias colocam um valor de renda mínima, como por exemplo, 3 vezes o valor do aluguel, solicitando comprovação por meio de holerite, extrato bancário ou até mesmo pelo próprio imposto de renda. Além disso, são solicitados os documentos básicos, como CPF, RG, comprovante de residência atual para a formalização do contrato de aluguel.

É no contrato de locação que conterá todos os deveres e direitos de ambas as partes, incluindo o prazo de locação. Este prazo será de no mínimo 30 meses, de acordo com a legislação imobiliária. Quando este prazo for encerrado antes, ocorre a quebra de contrato e envolverá multa a ser paga pela parte que não cumpriu com suas obrigações. Tudo isso constará no contrato de locação. É o contrato de locação que colocará ordem entre as partes, lembrando que ele deverá ser obrigatoriamente por escrito. Os contratos verbais não são amparados legalmente, por exemplo, você não poderá recorrer ao PROCON para reclamar um contrato de locação que não tenha sido feito por escrito.

A importância de uma empresa imobiliária

Você já viu que o contrato de locação envolve toda uma parte legal, possuindo uma jurisdição própria e é altamente contraindicado que ele seja feito por pessoas físicas sem este conhecimento. Quando você mesmo resolve elaborar seu contrato, pode criar problemas futuros. Por este motivo é que você precisa fazer a elaboração deste contrato por meio de empresas idôneas, com conhecimento na área. Por exemplo, uma imobiliária vai te dar toda assessoria profissional, nas mais diferentes áreas, seja jurídica, contábil ou de negociação. Como os contratos são de longo prazo, o risco de ocorrer algum problema por uma das partes é grande, portanto, uma empresa com conhecimento na área conseguirá te dar toda a garantia necessária.